Ana Frazão
Como se sabe, os contratos atípicos são vistos tradicionalmente como a máxima expressão da autonomia privada, tendo indiscutível importância na seara empresarial, como instrumentos de inovação, criatividade e viabilização de distintos arranjos ou negócios. Quando se está diante de cenários em que a autonomia privada não tem maiores restrições, os problemas de tais contratos normalmente […]