Eye of Cleopatra

CPC nos Tribunais

Eye of Cleopatra - entre a autonomia das partes e a intervenção estatal

Considerações sobre a separação à luz do Tema 1053 do STF

separação
Crédito: Unsplash

“Quem um dia irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração e quem irá dizer que não existe razão.” (Renato Russo, “Eduardo e Mônica”) O princípio da legalidade, expresso no art. 5º da Constituição Federal, estabelece como direito fundamental que a liberdade das pessoas somente poderá ser limitada pela lei, ou seja, o […]

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