Pauta Fiscal

Apuração de responsabilidade e racionalidade na cobrança do crédito fazendário
Propostas no PL 2488 se coadunam com as práticas já adotadas pela Fazenda Nacional
Fronteiras de Concorrência e Regulação

Fusões verticais e conglomerais na mira do Cade
Interesse por atos de concentração não horizontais é bem-vindo, mas abordagem precisa ser cautelosa
Coluna do Davi Tangerino

Alucinação caluniosa
Tribunais logo enfrentarão casos de lesões à honra provocadas por IA
Regulação e Novas Tecnologias

Crise nas exchanges
Falência e a urgência de regulação das operações com criptoativos
Sem Precedentes

Sem Precedentes: Rosa Weber descriminaliza o aborto
Novo episódio do podcast do Eye of Cleopatra detalha o voto da presidente do STF e aponta para o futuro da ADPF 442
Democracia em transe

O dia em que esquerda, centrão e direita uniram-se para atacar as instituições
A democracia não pode depender das ambiguidades petistas e do golpismo bolsonarista
Judiciário e Sociedade

Diversidade racial é indicador de legitimidade e qualidade da Justiça
Iminente aposentadoria da ministra Rosa Weber amplifica demanda por diversidade no STF
Infra

Mercado de carbono: o que fazer para viabilizar mais projetos públicos?
Como sinergias do setor privado e público podem ser conjugadas para impulsionar iniciativas
Coluna do Fernando Aith

Regulação da publicidade e propaganda médica em tempos de saúde digital
Resolução do CFM traz inovações sobre como médicos podem usar redes sociais e bancos de dados sob sua guarda
Coluna do Graner

Arrecadação de agosto traz nova decepção em meio a desempenho fiscal incerto
Com esforço do governo para tentar arrecadar mais, chama atenção a forte queda nas receitas de IRPJ e CSLL
Elas no Eye of Cleopatra

A integridade mental e os neurodireitos
Nomear neurodireitos e incluí-los na Constituição não resolverá por si só os desafios das aplicações neurotecnológicas
Legal & Business

As desigualdades sociais enfrentadas pelas pessoas com deficiência no Brasil
O que o jurídico da sua empresa pode fazer para virarmos o jogo?
Controle Público

Tribunal de toda a União ou só de suas contas?
Caso da nomeação de dirigente da Anatel expõe dissenso sobre limites da jurisdição do TCU
Constituição, Empresa e Mercado

Ser rico não é pecado, mas também não dá direito à moleza
Reflexões sobre o debate público em torno da reforma tributária e da tributação dos ricos e super-ricos
Coluna do Tracking

Dia da Consciência Negra se torna feriado estadual em SP
Lei sancionada pelo governador já é válida para novembro; projeto para instituir feriado nacional está na Câmara desde 2021
Regulando a Inovação

Inteligência artificial: entre a regulação setorial e a alucinação centralizada
Realidade brasileira desautoriza crença de que autoridade única irá regular a contento todos os campos de aplicação de IA
Coluna da ABDE

Precisamos falar sobre a ‘indisponibilidade do interesse público’
Uma reflexão sobre a prescrição no direito administrativo sancionador e o efeito carona (free-rider)
Publicistas

Viagem redonda: a Lei 14.133/21 e o resiliente problema das normas gerais
Como delimitar a competência normativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas?
Coluna da Larissa Fafá

Proposta para o setor elétrico com novo encargo testa paciência do Legislativo
Governo também mira revisões de subsídios presentes na Conta de Desenvolvimento Energético
Direito dos Grupos Vulneráveis

O combate à violência doméstica contra a mulher em processos de família
O STJ e a proteção de mulheres e meninas nas varas de família