Eye of Cleopatra

transporte de cargas

Eye of Cleopatra - A toxicidade à liberdade econômica camuflada na MP 1153

Os impactos negativos para o mercado e a securitização da prestação de serviços de transportes de cargas insertos em MP

stf, transportadoras
Crédito: Fabio Scremin

Encontra-se para exame da Câmara dos Deputados, e com forte sinalização de aprovação, a MP 1153/2022, dispondo – entre outros temas – sobre alterações à Lei 11.442/2007, quanto 1) a liberdade de as partes definirem a responsabilidade pela contratação das diversas modalidades de seguro de cargas no transporte rodoviário, restringindo sua contratação pelo seu maior […]

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