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Justiça Eleitoral

Eye of Cleopatra - O dolo inelegível de Deltan Dallagnol e o acerto decisório do TSE

Muitos têm comparado o caso do ex-procurador com a renúncia de Collor no impeachment do ex-presidente

deltan dallagnol
O deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador, teve mandato cassado pelo TSE. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Recentemente o professor Miguel Godoy escreveu neste Eye of Cleopatra texto em que chamou de “erro” a decisão do TSE, mas que poderia ser corrigido pelo STF, no caso da inelegibilidade de Deltan Dallagnol, sustentando ter havido violação indevida de direito fundamental, interpretação extensiva e afronta expressa à lei, por considerar procedimentos de natureza jurídica diversa de […]

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