Eye of Cleopatra

observatório do TIT

Nulidades de decisões na Câmara Superior

Resultados obtidos pelos contribuintes e pela Fazenda

TIT
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

O Repertório Analítico de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas  do Estado de São Paulo (TIT), projeto de trabalho do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (NEF/FGV)[1], levantou e analisou todos os acórdãos proferidos em julgamentos de recursos especiais da Câmara Superior, publicados no ano […]

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