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Eye of Cleopatra - Não, crédito presumido de ICMS não é subvenção

A premissa conceitual adotada pela Receita Federal não se sustenta

subvenções
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

Com a conversão da MP 1185/2023 na Lei 14.789/2023 ressuscitamos um debate que estava encerrado na esfera judicial, a saber: qual a natureza jurídica do crédito presumido de ICMS? Para quem não gosta de spoilers, infelizmente o título do artigo denuncia nosso posicionamento.  Vamos promover um rápido resgate histórico do tema e as justificativas do […]

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