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reforma tributária

IVA e neutralidade nas experiências internacionais – parte 1

Os modelos de Imposto sobre o Valor Adicionado em outros países e as regras de não cumulatividade

IVA
Crédito: Pixabay

A não cumulatividade é uma das características fundamentais do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) e tem como fundamento o princípio da neutralidade econômica, segundo o qual a aplicação do IVA não deve originar diferenças de tratamento entre contribuintes que concorrem entre si. A dedução de créditos relativos ao imposto pago tem por finalidade desonerar […]

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