Eye of Cleopatra

Arts. 926 e 927

Estabilidade jurisprudencial no novo CPC: algo mudou na prática?

Pode um juiz decidir contra a pacífica jurisprudência dos tribunais?

@flickr/ToriRector

Escrevo esta coluna enquanto estou fazendo minhas pesquisas de pós-doutorado nos EUA1, de modo que irei enfrentar um tema sob a perspectiva comparativa. Uma das bases em que se funda o direito norte-americano é a observância dos precedentes, naquilo que pode ser denominado, de forma simplificada, de stare decisis2. Assim, a decisão de um tribunal […]

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