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Congresso rejeita Veto nº 26/2020: novas regras de PLR voltam a valer

Gradualmente veremos uma redução no campo dos litígios previdenciários a partir do novo dispositivo

PL das fake news
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Congresso Nacional finalizou na semana passada a votação sobre o Veto nº 26/2020, rejeitando os vetos da Presidência da República ao dispositivo 32 do Projeto de Conversão nº 15/2020 da Medida Provisória (MP) nº 936/2020 na Lei nº 14.020/2020, que dentre outras alterações, trata do tema Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Nesse contexto, […]

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