Processo tributário no século 21
A necessária ampliação do escopo desse importante paradigma na relação entre a administração tributária e contribuinte
A série de textos com propostas pontuais para resolução de relevantes controvérsias fiscais volta seus olhos para os fatos que antecedem a formação do contencioso tributário, retendo-se sobre a possibilidade de ampliação do alcance dos atuais programas municipais, estaduais e federais de cooperação fiscal. O Brasil possui relevante estoque de processos tributários, suplantando em cerca […]
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