Maria D´Assunção Costa
A nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) tem como uma das suas finalidades relevantes a ampliação do mercado brasileiro de gás natural com a consequente ampliação do número de agentes econômicos (distribuidoras, comercializadoras, transportadoras etc.) que firmarão diversos contratos em todos os elos do escoamento, processamento, transporte, comercialização e distribuição).[1] Neste novo cenário normativo surge […]