Leonardo Cleston de Souza Mariz
Maís Moreno
Recentemente, tratamos da análise de riscos contratuais a partir da equidade de gênero. Ainda no escopo de responsabilidade social da iniciativa privada e estatal, resta focar o alcance das ações afirmativas de equidade racial nas contratações públicas. Pioneiro, o Decreto 4.228/2002 buscou efetivar os mandamentos constitucionais por meio de ações afirmativas raciais. Entre outras ações, […]