Vandson Lima
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), deverá relatar a reforma tributária na Casa. A decisão foi tomada em reunião na noite de segunda-feira (10/7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). O nome deve ser apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com Pacheco nesta terça-feira (11/7).
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Caso haja concordância do governo, será anunciado. Em geral, esse aval é uma formalidade, porém em se tratando da reforma tributária, é relevante não ter um opositor na relatoria. Braga defende maior proteção a benefícios tributários da Zona Franca de Manaus e tem falado favoravelmente sobre o fatiamento da proposta, para que pontos de consenso sejam aprovados rapidamente e Senado e Câmara discutam pontos de discordância separadamente.
Definida a relatoria, inicia-se a próxima etapa, que gira em torno de discussões sobre o texto. A tramitação da matéria será pela CCJ e depois, análise pelo plenário.
Imposto unificado
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária teve aprovação concluída na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7), com 375 votos favoráveis e 113 contrários. O texto definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão unificados em um imposto sobre valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai substituir os impostos federais IPI, PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai unificar os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Além da CBS — que reúne o ISS e o ICMS — e do IBS — que reúne IPI, PIS e Cofins — o texto aprovado cria um Imposto Seletivo, que será cobrado sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. O tributo não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.
Foi mantido o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, sendo criado um Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. O fundo, de acordo com o texto da PEC, tem o objetivo de “fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado”, e será regulamentado por lei complementar.
