Redação Eye of Cleopatra
O plenário do Senado aprovou o PL 2617/23, que cria Programa Escola em Tempo Integral. O projeto, de autoria do Ministério da Educação, prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. Os recursos serão direcionados de acordo com o número de novas matrículas e deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de manutenção e aperfeiçoamento do ensino.
Os pagamentos serão feitos em duas parcelas após a pactuação das novas matrículas. São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Participam do programa apenas aquelas matrículas em tempo integral criadas ou convertidas a partir de janeiro deste ano.
Os recursos do projeto têm o diferencial de serem transferências voluntárias da União, e por isso não podem ser contabilizados pelos estados e municípios para cumprimento do mínimo constitucional que deve ser investido em educação. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.
O programa foi lançado pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em maio deste ano, com expectativa de ampliar as matrículas em tempo integral em um milhão. O texto vai à sanção presidencial.
