Juliana Castro
ACâmara dos Deputados arquivou neste começo de legislatura 3.884 proposições, 74% a menos do que no início do mandato passado – quando 14.940 propostas foram enviadas ao arquivo. O motivo para a queda brusca está numa mudança do Regimento Interno, aprovada em agosto do ano passado, que deixou menos rígidas as regras para arquivamento de projetos ao final da legislatura.
A alteração foi feita por meio da Resolução 33/22, que determinou, por exemplo, a renovação automática das propostas dos deputados reeleitos. Antes, os deputados reeleitos podiam pedir o desarquivamento das propostas de sua autoria, mas o processo não era automático.
Antes, a regra geral era o arquivamento de todas as proposições, com exceção daquelas originárias do Senado, do Executivo e as de iniciativa popular, além das que já tivessem passado pelas comissões e estivessem aguardando votação no Plenário. Com a mudança, menos propostas tornaram-se sujeitas ao arquivamento.
A resolução sujeitou as proposições oriundas do Senado e de outros Poderes às mesmas regras de arquivamento e acabou com a precedência das proposições dos senadores sobre as dos deputados, no caso de apensação. A partir de agora, a precedência será sempre da proposta mais antiga.
Projetos de código, de tratados internacionais, de exploração de serviços de rádio e TV, relativos às contas do presidente da República, de iniciativa popular e os da Câmara emendados pelo Senado estão livres do arquivamento.
Além disso, a nova norma definiu um limite temporal para a tramitação das propostas na Câmara antes de elas serem arquivadas: cinco legislaturas completas para as proposições da legislatura passada e de três legislaturas completas a partir da atual legislatura. Com isso, a tramitação das matérias apresentadas pelos atuais deputados terá um período mínimo de 12 e máximo de 16 anos.
* Com informações da Agência Câmara
