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Congresso corre para aprovar Precatórios, analisar vetos e garantir últimas votações

Câmara e Senado fecharam acordo para aprovar a peça orçamentária de 2022 na próxima sexta-feira (17/12)

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Prédio do Congresso Nacional. Crédito: Pixabay
logo do jota pro poder, na cor azul royal

O acordo fechado entreCâmaraeSenado para aprovar a peça orçamentária de 2022 na próxima sexta-feira (17/12) e a solução construída para garantir a aprovação e promulgação das partes alteradas pelo Senado na PEC dos Precatórios impuseram pressão extra sobre os parlamentares na última semana de trabalho de 2021. Ao abrirem mão dos dias 20, 21 e 22 para últimas votações, deputados e senadores enfrentarão votações muito provavelmente nos cinco dias da semana em esperadas longas horas em plenário.

Para aumentar a pressão, há a necessidade de análise de vetos e PLNs em sessão conjunta e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou esforço concentrado para limpar a pauta de mais de 20 indicações em sessões semipresenciais que dividirão as votações secretas de autoridades e os últimos projetos do ano.

Arthur Lira (PP-AL) já anunciou disposição de realizar sessões de segunda a sexta para também garantir que a Câmara encerre o ano sem pendências urgentes para 2022.

Apensada à PEC 176/2021, a PEC 46/2021 com as alterações feitas pelo Senado na PEC original dos precatórios será levada à votação na terça-feira (14/12). Não foi fechado compromisso de mérito com os deputados, mas é grande a pressão para preservar o conteúdo encaminhado à Câmara pelos senadores, de forma a facilitar também a votação de retorno no Senado prevista para quarta-feira (15/12).

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Entre os pontos que serão analisados estão a vinculação do espaço fiscal aberto com a PEC a gastos com o Auxílio Brasil e seguridade social, além da inclusão na Constituição da criação por lei de um programa permanente de transferência de renda, a antecipação de 2036 para 2026 do limite anual de pagamento de precatórios e o parcelamento e exclusão do teto de gastos dos precatórios do Fundef.

Já foi promulgada a alteração da regra de cálculo do teto de gastos, o que amplia o espaço fiscal em cerca de R$ 62 bilhões. Mas, a regra do teto anual para o pagamento de precatórios, que permite outros R$ 43 bilhões de margem fiscal, ainda precisa passar por votação na Câmara.

Vetos

Após ter sido adiada na semana passada, é esperada a convocação pelo Congresso de uma sessão para a análise de vetos presidenciais. A data mais provável para a sessão é esta segunda-feira (13/12), mas a convocação ainda não foi formalizada.

O adiamento na última semana ocorreu pela falta de acordo sobre vetos importantes, como a ampliação do fundo eleitoral, a privatização da Eletrobrás e a cobertura de quimioterapia oral pelos planos de saúde. Em outros pontos foi possível acordo, como para a derrubada dos vetos ao projeto que conceitua “praça” para fins de cálculo do IPI e o veto ao projeto que destina gratuitamente absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública, mulheres em situação de rua e presidiárias.

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As lideranças do Congresso pretendem aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2022 na sexta-feira (17/12) e, com isso, dar início ao recesso parlamentar. O projeto de lei orçamentária tem tramitado sem dificuldade. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou cinco dos 16 relatórios setoriais. A ideia é votar na sexta na comissão o relatório-geral do Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 e, em seguida, no plenário do Congresso.

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