Felipe Amorim
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24/5) a votação dos destaques ao projeto do novo regime fiscal (PLP 93/23). Os quatro destaques apresentados pelo PL foram derrotados em plenário e, assim, foi mantido o texto aprovado ontem.
O governo conseguiu conter articulação de parte do centrão e da oposição para endurecer as regras fiscais e desidratar o caixa do governo no próximo ano. Foi derrotado em plenário o destaque que queria retirar do texto o artigo 15, dispositivo que permite ao governo ampliar as despesas em 2024 com base na estimativa de receitas.
Os outros destaques derrotados diziam respeito à responsabilização do agente público se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo as vedações impostas ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa; aplicação da nova regra de correção de despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal; e uso de possível aumento de carga tributária federal em 2023, em relação a 2022, para o pagamento da dívida pública.
O texto do novo arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira (23/5), por 372 a 108 votos. O projeto, que tem o objetivo de substituir a regra atual do teto de gastos, segue agora para o Senado. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quer votar o texto ainda em junho, e há a possibilidade de o projeto tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a plenário. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é apontado como possível relator.
