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Reforma tributária

Reforma tributária – Veja como foi a sessão de votação dos destaques na Câmara

Câmara do aprovou a PEC 45/19, da reforma tributária, em 2 turnos. Destaques foram votados nesta sexta (7/7)

próximos passos da reforma tributária
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7/7), a reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em dois turnos. No início da tarde desta sexta-feira (7/7), os deputados apreciaram os destaques e concluíram a votação. O único destaque aprovado foi o que retirou do texto benefícios do IPI para o setor automotivo em regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, previstas para até 2032.

A reforma tributária é uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional. A PEC, agora, segue para análise no Senado, onde também terá que ser votada em dois turnos.

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O objetivo é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com a mudança, os especialistas esperam que a economia seja estimulada, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.

O parecer da reforma tributária

Na noite de quarta-feira (5/7), o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, atendeu outra reivindicação dos estados em relação à isenção de tributos da cesta básica e aliviou a cobrança para setores do agronegócio.

Às 19h de quinta-feira (6/7) foi divulgado o novo relatório da reforma tributária. Leia o novo relatório da reforma tributária.

O parecer prevê isenção à cesta básica, mas com uma alteração no número de produtos elencados. De acordo com o texto, será criada uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, com composição definida por lei complementar.

A medida visa matar o discurso de que a reforma vai prejudicar os mais pobres e faz mais um agrado ao agronegócio, que é quem tem tido maior volume de concessões de Aguinaldo nesse processo. 

Outro ponto relevante no texto é a ampliação do limite para que os produtores rurais optem por recolher os novos tributos. Produtores rurais pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões poderão não recolher os novos tributos.

Além disso, o parecer permite que produtos hortícolas, frutas e ovos tenham redução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS. De acordo com o parecer, tratores, máquinas e aeronaves agrícolas não estarão sujeitos ao IPVA.

Veja como foi a sessão

 

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