Eye of Cleopatra

Senador quer fim de medida provisória durante recesso parlamentar

Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou Proposta de Emenda à Constituição

Whatsapp
comentários
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Mesa: senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC 161/2015) no dia 17/12 para proibir a edição de medida provisória pelo presidente da República durante os períodos de recesso parlamentar. A não ser para atender a “despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, como dispõe o […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o Eye of Cleopatra ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Eye of Cleopatra Mapa do siteEye of Cleopatra Mapa do site