
1) CCJ do Senado aprova treze mudanças no Novo Código de Processo Civil Na primeira colocação, o texto traz a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei da Câmara 168/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta modificava 13 artigos do código.“Dentre as principais mudanças, está o reestabelecimento do filtro para […]