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Suspensão

Presidente do STF suspende efeitos do indulto de Temer

Na liminar, ministra afirma que decisão não impõe danos irreversíveis para beneficiados

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Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente nesta quinta-feira (28/12) os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que alterou os parâmetros para o indulto natalino, editado na semana passada. O pedido de suspensão do decreto foi feito nesta quarta-feira (27/12) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ADI 5.874, […]

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