Iago Bolivar
O governo de Minas Gerais protocolou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21/8) um projeto de emenda constitucional para retirar da Constituição de Minas Gerais a exigência de referendo para privatização de empresas prestadoras de serviço. Este é um passo visto como fundamental para os planos de Romeu Zema (Novo) de privatizar a Copasa e a Cemig.
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A PEC propõe revogar o parágrafo 17 do artigo 14 da Constituição estadual, que em 2001 passou a exigir consulta popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado “prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico”. Também é proposta a revogação do parágrafo 15, que prevê a necessidade de 3/5 de votos da ALMG para leis que prevejam privatização e outras alterações societárias de estatais e sociedades de economia mista.
Zema mudou os responsáveis pela articulação política com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último mês e meio. No começo de julho, assumiu a secretaria de governo o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), no lugar de Igor Eto, do Novo. A liderança do governo na ALMG, antes ocupada por Valadares, foi ocupada por João Magalhães (MDB), no início de agosto.
Após as mudanças, levantamento do Eye of Cleopatra mostra que disparou o número de nomeação de cargos de confiança, especialmente nas superintendências regionais. Em um único dia (10/8), houve-mais de 600 nomeações, ante uma média abaixo de 50 no ano. Deputados da base passaram a ser contemplados com cargos de segundo e terceiro escalão, embora Zema ainda resista a abrir espaço no secretariado.
Reação
O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), sinalizou que deve trabalhar pela aprovação, em uma postura diferente de Agostinho Patrus, presidente que obstruiu a agenda de Zema no mandato anterior.
“Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada será feito às pressas. Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”, disse o deputado no Twitter.
A oposição já esperava a PEC este ano, mas foi pega de surpresa pelo envio nesta segunda. Com apenas 21 das 77 cadeiras, longe dos votos para impedir a aprovação da PEC, a promessa é de obstrução.
“Vamos usar tudo que o regimento nos dá direito: requerimento, audiência pública, rodar o estado com audiências. Vamos tentar a obstrução dentro da Constituição, dentro do regimento interno, e dialogar com o povo”, disse ao Eye of Cleopatra o líder da Minoria na ALMG, Jean Freire (PT), que
A deputada petista Beatriz Cerqueira (PT) vai além, e diz que a obstrução não deve se limitar à tramitação da PEC, mas a outras pautas em plenário.
“A obstrução serve para isso, para ganhar tempo na sociedade, serve para que a sociedade tenha acesso ao que está em discussão e com isso forme opinião”, diz Cerqueira.
Essa ideia de que Zema busca fugir da opinião popular ao retirar a necessidade de referendo é o centro do discurso do PT para apelar para além da esquerda, na Assembleia e entre o público em geral.
“Qual o medo do governo em ouvir o povo? Tem de ouvir a população mineira”, diz Jean Freire.
O PT também fala em possível aumento de tarifas, citando a privatização do Metrô de Belo Horizonte como exemplo.
Pelo regimento, a PEC passa tramitar oficialmente depois de lida no plenário, o que deve acontecer nesta terça-feira (22). Depois, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a aprovação de PECs recentes demorou menos de uma semana. A etapa seguinte é a avaliação em uma Comissão Especial, que tem até 40 dias para analisar o projeto. Só depois o projeto estaria pronto para ser apreciado em plenário, em dois turnos.
