Fabio Graner
Com uma visão de estado indutor de desenvolvimento e que, para isso, precisa ampliar suas capacidades, o secretário extraordinário de transformação do estado do ministério da Gestão e Inovação, Francisco Gaetani, estuda maneiras de aperfeiçoar os modelos de atuação do setor público federal. Uma das ideias, segundo disse em entrevista ao Eye of Cleopatra, é trazer para o governo a possibilidade de se criar fundações públicas de direito privado.
Esse modelo tem sido usado em nível estadual e municipal, mas no federal a leitura predominante é que precisa haver uma mudança legal para que o uso seja mais disseminado — hoje há poucos casos desse modelo são muito específicos. Em 2007, no início da segunda gestão de Lula, houve uma tentativa de se mudar a lei para deslanchar esse instrumento, mas o próprio governo desistiu, diante de resistências da esquerda, que enxergava nisso uma espécie de disfarce de privatização.
Segundo Gaetani, que rejeita a tese de que seria uma desestatização disfarçada, o modelo de fundação estatal privada dá mais flexibilidade para o governo federal agir. Haveria menos amarras do que tem hoje por conta das regras relativas a servidores públicos (estatutários) e de contabilidade e compras (lei de licitações), entre outras obrigações do serviço público puro e simples.
Com a fundação estatal de direito privado, o governo poderia atuar na ponta com contratações no modelo da CLT e com regimes mais ágeis de compras do que os previstos na Lei 8.666. Hoje, como exemplo de problemas no formato atual da gestão federal, o secretário menciona hospitais do Rio de Janeiro que estão na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, o que prejudica muito a agilidade e qualidade no atendimento.
“A gente quer arrumar esses modelos. Estamos discutindo coisas novas, como economia do cuidado [como o atendimento a idosos]. Um exemplo totalmente hipotético é criar uma fundação para isso”, disse Gaetani, após deixar claro que a ideia é usar esse modelo para novas ações, sem rever a estrutura jurídica de autarquias atuais, como Ipea e Enap.
Ele reconhece que fazer a mudança em estudo não é simples. As discussões para modernização da atuação estatal incluem também a revisão dos modelos de organizações sociais que prestam serviços para o governo por meio de contratos de gestão.
“Estamos buscando dar clareza e simplicidade para as alternativas, para que isso possa ser objeto de políticas, para quando for implementar, arredonda e faz isso com vontade, para não ter um custo jurídico de transação enorme”, disse, lembrando que hoje há riscos para os servidores tanto permanentes quanto para aqueles que mudam com os governo, ajudando no chamado “apagão de canetas”.
Gaetani disse ao Eye of Cleopatraque apoia o projeto de lei 2258/22, que está no Senado e faz alterações na sistemática de concursos públicos. “A vantagem desse projeto é que prevê porta aberta, psicotécnico, análise de competências, não só as provas de múltipla escolha tradicionais…Também prevê que se possa incorporar tecnologia para concursos públicos ao longo dos próximos anos, como selecionar currículo por machine learning… Tudo autorizativo, não obrigatório”, disse o secretário, apontando que pode haver algum ajuste, como a supressão do trecho em que se prevê curso de formação de um a três meses.
Ele afirmou ainda que sua pasta participa de discussões como a revisão de carreiras, dado o excessivo número hoje existente. E também, em caráter preliminar, discute a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores, mas esse tema, explicou, não está entre as prioridades do ministério.
