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Acordo fechado

Auditores da Receita Federal decidem encerrar greve

Paralisação durou 81 dias. Entendimento ocorreu após ampliação do bônus de eficiência dos servidores

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os auditores da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira (8/2) encerrar a greve da categoria, que teve duração de 81 dias. A decisão foi anunciada pelo Sindifisco, após três dias de assembleia virtual. O encerramento da greve teve a adesão de 77,7% dos filiados.

Com o anúncio, as atividades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como a atuação nas fronteiras, portos e aeroportos de todo o país, devem retornar imediatamente à normalidade. Os auditores, no entanto, seguirão mobilizados até a assinatura do decreto com os termos acordados com o governo.

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Conforme o Eye of Cleopatra havia antecipado, a governo federal apresentou, na semana passada, uma proposta de aumento da remuneração variável que teve boa receptividade entre os auditores da Receita. O acordo foi fechado após uma intensa negociação, com a rejeição de duas ofertas anteriores, que teve atuação direta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O acordo foi obtido após o governo ceder na negociação para retirar uma trava do Decreto 11.545/23, que regulamenta o bônus dos servidores da Receita. Essa mudança impede que o comitê gestor do fundo usado para honrar a remuneração variável resolva não pagar o bônus, mesmo quando as metas de eficiência forem atingidas.

A alteração no decreto era importante porque assegura o pagamento do bônus no próximo governo. Até 2026, Fazenda, Ministério da Gestão e o Sindifisco firmaram acordo que prevê que o bônus de eficiência alcance, este ano, de R$ 4.500 a R$ 5.000, passando para até R$ 7.000, em 2025. Em 2026, a remuneração variável poderá chegar a R$ 11.000.

Desde 20 de novembro, quando teve início a greve, o funcionamento do Carf está prejudicado. Chegaram a ser canceladas 45 sessões por falta de quórum, ainda em 2023. Os auditores, no entanto, voltaram a participar dos julgamentos após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que multou o Sindifisco Nacional por descumprir a decisão judicial que os obrigava a manter quórum mínimo.

Após a decisão do STJ, conselheiros representantes da Fazenda Nacional passaram a retirar os processos que relatam de pauta do Carf. Com o fim da greve, a expectativa é que eles voltem a trabalhar normalmente.

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