RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RJ de produtor rural sem registro aumenta risco de crédito e de fraudes
Possibilidade de produtor rural pessoa física inscrito há menos de dois anos pedir RJ altera dinâmica do setor
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
STJ: para 3ª e 4ª turma, produtor inscrito há menos de 2 anos pode pedir recuperação
3ª Turma do STJ tomou decisão favorável ao produtor rural na última terça-feira (6/10) e se alinhou à 4ª Turma
PL 6.229/2005
Atuação do MAPA na inclusão de CPR na recuperação judicial preocupa especialistas
Nova lei de recuperação judicial deixa com o Ministério da Agricultura avaliação sobre dificuldades na safra
Covid-19
Covid-19 não aumentou recuperações judiciais do agronegócio, dizem especialistas
Para advogados, pequenos produtores e empresários com dívidas pré-existentes foram os mais afetados pela pandemia
Textos discutem questões relacionadas à recuperação judicial de produtores rurais pessoas físicas. Em vigor desde agosto de 2020
Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial no Campo
Crédito Pexels PL 6229/2005
Nova lei de falências pode dificultar crédito agrícola, apontam especialistas
Aprovado na Câmara, texto permite recuperação judicial à pessoa física que comprovar 2 anos de atividade rural
Crédito Cleverson Beje / ANPR STJ
Recuperação judicial rural do agro: registro em junta comercial gera incertezas
Judiciário ainda não tem posição definida sobre a obrigatoriedade de registro por parte dos produtores rurais
Crédito: Pixabay 2ª Seção
Agronegócio aguarda pacificação sobre inclusão de CPR em recuperação judicial
Para especialistas, futuro da segurança jurídica da Cédula de Produto Rural (CPR) dependerá de decisão da Corte
“Penso eu que se concedermos a recuperação judicial a todos, independentemente do período de inscrição, estaríamos afrontando o artigo 422 do Código Civil, que estabelece o princípio da boa fé contratual”, diz Marilsen Addário, desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Crédito: Agência Brasil AGRONEGÓCIO
Recuperação judicial do agro: facilidade de adesão ou penalização a boas práticas?
Especialistas questionam suposta facilidade para conseguir recuperação e alertam para juros maiores para produtores
