SENADO
Projeto de lei pretende restringir aluguel por aplicativos em condomínios
Para senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), relator das proposta, opinião popular deve ser levada em conta
ALUGUEL DE IMÓVEIS
TJSP: condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns
Dona de imóvel acionou a Justiça depois de devolver dinheiro, por mais de 10 vezes, a locatários que reclamaram
TJPR
TJPR impede locação por Airbnb em condomínio de Londrina
Para a 9ª Câmara Cível, locação por curtíssimo prazo configura hospedagem comercial. Caso similar está pendente no STJ
Textos discutem a regulação sobre novas tendências de consumo. Em vigor desde julho de 2019
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A necessidade de regulação sob a ótica da Análise Econômica do Direito
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Os condomínios e a liberdade de uso dos imóveis residenciais
A discussão sobre locações para temporadas em condomínios com uso de aplicativos chegou à Justiça
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STJ discute aluguel por aplicativos e jurisprudência pode impactar setor
Julgamento está paralisado para que ministros analisem melhor caso de locação por temporada
Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) Economia Compartilhada
STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais
Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial
