Redação Eye of Cleopatra
Para celebrar os 3 anos da coluna Defensor Legis, publicada no site do Eye of Cleopatra, a professora da Universidade de Brasília (UnB) e advogada do Senado Roberta Simões Nascimento lança o ebook Estudos de Direito Constitucional Parlamentar, publicado pela editora Juspodium. Faça o download gratuito do livro digital.
No livro, Nascimento aborda, o funcionamento do Poder Legislativo e do processo legiferante, Teoria da Legislação, a instauração e o procedimento das CPIs, o controle de constitucionalidade, Teoria do Direito, dentre outros assuntos.
“Nas colunas que escrevo para a Defensor Legis, busco deixar bastante claro que o Direito Constitucional Parlamentar é um ramo peculiar, pois está mais permeado pela política que os demais”, afirma Nascimento. “O Poder Legislativo é a caixa de ressonância da sociedade. Portanto, o que acontece dentro dele – as práticas, os processos, os costumes, as razões – precisa de uma reflexão mais detida do ponto de vista jurídico. Agora organizada por temas e compilada em livro, a Defensor Legis tenta dar uma contribuição nesse sentido”.
A obra traz fatos históricos do passado próximo relacionados aos Três Poderes – com maior enfoque no Legislativo. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais teve medidas provisórias devolvidas pelo presidente do Congresso Nacional. Mas é constitucional este movimento que não está previsto na legislação? Os dois primeiros textos do ebook tratam deste tema.
“Quem ler a obra perceberá que o direito constitucional brasileiro passa por um momento de inflexão. O diagnóstico de que o Brasil passa por uma intensa judicialização da vida em geral, e da política em particular, já é antigo. A novidade é percepção, cada vez mais intensa, de que o Supremo Tribunal Federal tem proferido decisões que são de difícil recondução ao sistema jurídico objetivo, muitas vezes confundidas com pura e simples política partidária e, em outras, puro arbítrio”, afirma Felipe de Melo Fonte, professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio e procurador do Estado do Rio de Janeiro, que assina o prefácio do livro.
Para ele, Roberta Simões Nascimento “tem sido uma reserva de racionalidade no debate público brasileiro” e “suas ponderações não podem ser ignoradas pela academia ou pelos práticos do Direito”.
Faça o download gratuito do Estudos de Direito Constitucional Parlamentar
