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Excesso de judicialização na aviação comercial: os danos a um setor essencial
Reflexões sobre as mudanças legislativas e as decisões judiciais nos processos contra as empresas aéreas brasileiras

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A litigância excessiva incentivada pela não aplicação da legislação aérea e os malefícios das indenizações
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É necessário encontrar soluções para uma questão tão prejudicial ao interesse dos cidadãos, à economia e à justiça do país
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Uma análise das mudanças de fiscalização nas agências reguladoras, sobretudo na ANAC, seus benefícios e desafios
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Audiência pública discutirá como definir uma tese de aplicação geral para magistrados lidarem com crescimento do assédio processual
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Causas e caminhos para tratar a hiperjudicialização no Brasil passam por mais coerência com normas globais
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É frequente que diferentes ações no Judiciário tratem da uma só reserva de passagens, para aumentar o montante de indenizações
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Tema 1.240, fixado pelo STF, não muda necessidade de prova do dano moral como condição para indenização