Mudanças nas regras do auxílio-alimentação e o risco de desenquadramento do PAT
Novas normas trazem alguns esclarecimentos e diversos aspectos polêmicos que têm gerado insegurança jurídica

Novas normas trazem alguns esclarecimentos e diversos aspectos polêmicos que têm gerado insegurança jurídica
Coluna Carf
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras