A bola da vez? Esporte e proteção de dados pessoais
Uso de dados se justifica na formação e desenvolvimento de atletas, mas devem ser protegidos

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coluna do davi tangerino
Normas sobre o acesso a metadados e as justificativas mobilizadas no uso do FirstMile pela Abin
fronteiras de concorrência e regulação
Observar este momento pré-decisão é fundamental para entender as alternativas regulatórias consideradas
Fronteiras da Concorrência e Regulação
Discurso de que o Estado não deveria intervir no setor vem dando lugar a projetos que buscam pautar seu desenvolvimento
Fronteiras de concorrência e regulação
Comentários ao Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD
Fronteiras de concorrência e regulação
Instrumentos previstos nas legislações consumeristas e de proteção de dados são capazes de endereçar a questão
Fronteiras de concorrência e regulação
LGPD não está em relação de antagonismo com a LAI e a legislação eleitoral
Decreto 10.046/2019
A sina dos dados coletados pelo Estado brasileiro
Internet
Por que não devemos interpretar o dever de retenção de dados extensivamente?
Direito Penal
É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais