Contratações de brasileiros para navios devem seguir leis do Brasil, decide TST
Subseção do TST julgou oito processos sobre o tema, que vinha sendo objeto de divergências nas Turmas da Corte
Eye of Cleopatra - Mirielle Carvalho
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Entregador da empresa de delivery Rappi. Foto: Rappi/Divulgação Justiça Trabalhista
TST reconhece vínculo empregatício entre a Rappi e entregador
Relatora julgou que o caso concreto é dotado de todos os elementos que caracterizam o vínculo empregatício
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Lula Marques/Agência Brasil Eleições 2022
TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade nesta sexta-feira (22/9)
Defesa do ex-presidente tenta reverter o acórdão que tornou-o inelegível por oito anos. Julgamento vai até o dia 28/9
Prédio do STF depredado após atos golpistas do dia 8 de janeiro. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF 8 de janeiro
Seis ações penais dos atos antidemocráticos serão julgadas no Plenário Virtual do STF
As ações estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e devem ser julgadas até o dia 2/10
Crédito: Unsplash São Paulo
Justiça determina indenização de R$ 15 mil a vítimas de vazamento de dados em 2022
Para juiz, os órgãos são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que lhes são fornecidos pelos cidadãos
Sede da Defensoria Pública da União, em Brasília / Crédito: Ailton de Freitas / DPU Aprovação unânime
Aprovada resolução que institui medidas para paridade de gênero na DPU
Resolução tem objetivo de combater a sub-representatividade histórica das mulheres em espaços de poder
Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Funcionalismo público
Lula sanciona lei que estabelece reajuste salarial de 9% a servidores federais
Medida provisória que concedeu o aumento salarial aos servidores estava em vigor desde maio
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Mulheres no judiciário
Parecer elaborado a pedido do CNJ valida a adesão de cota feminina na magistratura
Em parecer, o professor Daniel Sarmento sustenta que política de ação afirmativa configura verdadeira obrigação constitucional
O presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Na contramão do STF
Senado apresentará PEC para criminalizar qualquer posse ou porte de drogas, diz Pacheco
Sugestão ocorre no momento em que o STF julga ação e tem maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante
Crédito: Unsplash 4ª Turma do STJ
Cooperativas podem exigir que médicos não atuem em associações do mesmo gênero
Para ministros, cláusula não é arbitrária ou discriminatória, nem restringe indevidamente a atividade profissional dos cooperados
