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Miguel Gualano de Godoy

Professor adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualmente na Faculdade de Direito da UnB. Mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da USP. Autor dos livros: "STF e Processo Constitucional: entre a ministrocracia e o Plenário mudo" (Arraes, 2021), "Fundamentos de Direito Constitucional" (Juspodivm, 2022), "Devolver a Constituição ao Povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais" (Fórum, 2017), "Caso Marbury v. Madison: uma leitura crítica" (Juruá, 2017) e "Constitucionalismo e Democracia: uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella" (Saraiva, 2012). Ex-assessor de ministro do STF. Advogado em Brasília e Curitiba

Do Supremo ao Supremo: o que há de novo no PL 3640 – Parte 2

Projeto pode ser votado na próxima semana na CCJ da Câmara dos Deputados

Congresso STF
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Últimas Notícias de Miguel Gualano de Godoy

  1. STF PEC 8
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    legislativo x judiciário

    Ou o Supremo se emenda, ou pode ser emendado: a solução está nas mãos do STF

    PEC 8/21, aprovada pelo Senado, corrige disfuncionalidades que há muito tempo vão contra a Constituição

  2. STF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Aprimoramento do STF

    Supremo monocrático e pedidos de vista: a PEC 08/2021 como aprimoramento institucional

    Se tem uma PEC que estabelece um contrapeso e que aprimora o STF, parece ser exatamente esta PEC 08/2021

  3. controle concentrado
    Primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Direito constitucional

    Do Supremo ao Supremo: o que há de novo no PL 3.640/2023 sobre as ações do controle concentrado?

    PL sedimenta pontos positivos da jurisprudência constitucional brasileira, ao passo que traz importantes novidades

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  4. Congresso STF
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    legislativo x judiciário

    A PEC do Equilíbrio entre os Poderes e a reação equivocada do Congresso

    Proposta que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do STF é completamente inconstitucional e antidemocrática

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  5. Rosa Weber
    A ministra Rosa Weber. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    supremo

    Ministra Rosa Weber: marcas e vazios

    Que seu legado aponte caminhos para novos começos no Judiciário e no STF

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  6. Augusto Aras
    O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    ministério público

    Augusto Aras: um PGR em dez atos

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  7. STF
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    supremo

    Declaração de Lula sobre o STF foi ruim, mas não é errada

    Fala do presidente pode recolocar no debate público o que, de fato, precisa ser revisto: o modo de decidir do Supremo

  8. Deltan Dallagnol
    Deltan Dallagnol faz pronunciamento após ter mandato cassado pelo TSE. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    justiça eleitoral

    O TSE caçou Deltan cassando o registro de sua candidatura

    Não é torcendo regras que iremos evitar repetições de erros

  9. paridade de gênero no poder judiciário, saúde
    Crédito: Unsplash
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