O imposto seletivo e as mudanças propostas pelo Senado
Previsão expressa de que o imposto terá caráter extrafiscal e incidirá apenas uma vez é bem-vinda

Previsão expressa de que o imposto terá caráter extrafiscal e incidirá apenas uma vez é bem-vinda
economia digital
Experiência internacional mostra que as regras devem ser adaptáveis
Tributário
Medida Provisória deve criar novo tributo para o setor
Tributário
Direito tributário não deve ser obstáculo para o surgimento de novas formas de contratação entre particulares
negócios
É recomendável que as empresas revisitem seus modelos de negócios desde já
revisão do processo administrativo e tributário
Primeiro texto de série do Eye of Cleopatra com o escritório Pinheiro Neto discute o regime jurídico do ato administrativo
Tributário
Resta aguardar o entendimento do STF, que julgará o tema em maio
Tributário
Especialistas ainda divergem sobre a necessidade de regimes jurídicos próprios para essa realidade virtual
tributário
Identificação clara do papel das plataformas é essencial para definição da tributação aplicável às operações
Direito Tributário
Da necessidade de restrição de acesso da Fazenda Nacional ao Judiciário para rediscutir acórdãos do CARF