Rosa Weber: aborto nos 3 primeiros meses não deve ser crime. Julgamento é interrompido
Para ministra, mulheres não devem ser punidas ao abortar até a 12ª semana de gestação. Barroso pediu destaque. Leia o voto na íntegra

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Direito trabalhista
Para o juiz do Trabalho, a Uber ‘omite-se em estabelecer um mínimo de segurança financeira e de saúde’ aos motoristas
Recuperação judicial
Decisão foi tomada pela juíza Claudia Helena Batista. Há mais de 700 mil pessoas entre os credores
Religião
Professora recebe R$ 1.500 mensais líquidos e havia doado todas as economias, o que deixou família em situação de vulnerabilidade
Revisão da vida toda
Ministro excluiu revisões de benefícios já extintos e retroativas de parcelas já pagas e quitadas por força de decisão transitada em julgado
Disputa bilionária
Transferência do controle acionário segue suspensa por uma decisão monocrática no TRF4
Piso da enfermagem
Ministros concordaram que piso deve ser pago para servidores públicos. Entenda o que deve acontecer
Piso da enfermagem
No momento, tese levantada por Dias Toffoli, da regionalização, é a que tem mais votos. Falta votar André Mendonça
Piso da enfermagem
Ministra seguiu a tese que impõe diversos critérios para o pagamento do piso, mas não o regionaliza
Julgamento empatado
Presidente da Corte acompanhou o voto de Edson Fachin. Julgamento está empatado em 2 a 2 a 2. Entenda