José Augusto Fontoura Costa
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O PL 4290/21 e o interesse social no sigilo arbitral
Há interesse público na proteção de situações jurídicas privadas
Suprema Corte do Reino Unido. Crédito: Divulgação Nova Lex Mercatoria
Reino Unido inicia formalmente revisão da Lei de Arbitragem de 1996
Texto é visto como um dos elementos fundamentais para o sucesso inglês como principal centro internacional de arbitragem
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Desafios conceituais da lex mercatoria
Teoria da nova lex mercatoria pode ter nascido anacrônica, pois busca se legitimar mediante caracterização como ordenamento jurídico
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Anulação de sentenças arbitrais: formação do hub brasileiro e deveres de cada um
Reação do Judiciário às decisões acerca de impugnações de árbitro no procedimento arbitral merece atenção e vice-versa
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A nova Lex Mercatoria e a vontade
As funções da forma e do consenso na vida dos contratos internacionais
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A lei aplicável na arbitragem internacional
Emprego da vontade presumida no Direito brasileiro
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Arbitragem africana e novos caminhos atlânticos
Como a lusofonia nos leva a três continentes
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Sobre a anulação de sentenças arbitrais estrangeiras
Quem nasceu primeiro a nova lex mercatoria ou a arbitragem internacional?
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A palavra é de prata e o silêncio é de ouro
Sobre a boa fé na nova Lex Mercatoria
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Os usos setoriais na interpretação do contrato
Com a vigência da Lei de Liberdade Econômica, a interpretação dos negócios jurídicos deve ir além do campo contratual
