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Últimas Notícias de José Arnaldo Godoy Costa de Paula

1. 

   WikiEye of Cleopatra

   ITBI: Entenda como é cobrado e calculado o valor do imposto

   Base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis varia de acordo com a legislação municipal

   Tiago Vieira Moreira Rocha,José Arnaldo Godoy Costa de Paula,Victor Gregolin

2. 

   Direito Tributário

   A dedutibilidade de baixas de estoque

   Receita mantém entendimento restritivo sobre requisitos para dedutibilidade de baixas de estoque para fins de IRPJ e CSL

   Giancarlo Chamma Matarazzo,José Arnaldo Godoy Costa de Paula,Pedro Neves da Silva

3. 

   Direito Tributário

   Os estados podem cobrar complemento de ICMS-ST com base no RE 593.849/MG?

   Há argumentos para defender que Fisco não poderá cobrar complemento do ICMS-ST com base no valor efetivo das operações realizadas

   Pedro Colarossi Jacob,José Arnaldo Godoy Costa de Paula

4. 

   Direito Tributário

   Estados podem inaugurar novo capítulo na guerra fiscal

   Medidas de não ratificação adotadas pelos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul merece repúdio

   Marcelo Marques Roncaglia,Renato Henrique Caumo,José Arnaldo Godoy Costa de Paula

5. 

   STJ

   Um novo capítulo na história da “subvenção para investimento”

   A eficácia dos artigos 9º e 10 da Lei Complementar 160/17

   Giancarlo Chamma Matarazzo,José Arnaldo Godoy Costa de Paula