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Jardes Costa de Oliveira

Advogado e pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP. LL.M. em Direito Corporativo pelo IBMEC. Membro-pesquisador do projeto “Processo Administrativo, Judicial e de Execução Fiscal do século XXI”, referente à linha de pesquisa “Macrovisão do Crédito Tributário” e do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária”, ambos do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. Membro do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP), do Comitê Temático de “Transação e NJP” do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT) e da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA. Membro-representante de uma das empresas convidadas para participar na elaboração do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA) desenvolvido pela Receita Federal

A transação tributária na visão do jurídico corporativo – parte 1

Como a compreensão da rotina empresarial pode potencializar a atratividade do instituto

reforma tributária
Crédito: José Cruz/Agência Brasil

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  1. novas formas para o uso de precatórios
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    Tributário

    Sugestão sobre as novas formas de uso de precatórios

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  2. precatórios para quitação de dívidas tributárias
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    tributário

    O uso de precatórios para amortizar créditos tributários

    As modificações na forma do uso podem impactar as transações tributárias?

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  3. coisa julgada
    Crédito: Pixabay

    coisa julgada tributária

    Coisa julgada: desdobramentos dos Temas 881 e 885 do STF – parte 2

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  4. Receita Federal Programa
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    litígio zero

    O despacho presidencial e seus efeitos na transação tributária

    Texto trouxe mudanças em relação aos limites existentes na aplicação da transação tributária pela Receita

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  5. coisa julgada, stf
    Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Desdobramentos do julgamento dos Temas 881 e 885 do STF

    Cessação dos efeitos da coisa julgada: é clara a afronta à segurança jurídica e à previsibilidade da jurisdição

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  6. eficiência da arbitragem
    Crédito: Ekaterina Bolovtsova/ Pexels

    Processo tributário no século 21

    A busca da verdade material no processo administrativo fiscal

    A interpretação do princípio como um possível caminho para redução do contencioso judicial tributário

  7. governança tributária
    Crédito: Unsplash

    Processo tributário no século 21

    A controvérsia sobre expedição de precatório em mandado de segurança

    O efeito patrimonial pretérito em mandado de segurança

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  8. Carf voto de qualidade
    Crédito: Unsplash

    Processo tributário no século 21

    A controvérsia do voto de qualidade e seus impactos – Parte II

    A Fazenda Pública pode ajuizar ação anulatória de decisão administrativa favorável ao contribuinte?

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  9. voto de qualidade
    Crédito: Jessica Mendes

    Processo tributário no século 21

    A controvérsia do voto de qualidade – Parte I

    Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF

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