Conselheiros do Carf repudiam fala de Haddad que os comparou a ‘detentos’
‘Imagina pegar 4 Delegados e 4 Detentos para julgar um HC, sendo que o empate favorece o detento’, disse o ministro
Gabriel Shinohara
Últimas Notícias de Gabriel Shinohara
Prédio do Banco Banestado, no Paraná. Foto: José Fernando Ogura/AEN Câmara Superior
Carf derruba qualificação da multa em caso do Banestado
Preceu o entendimento de que o dolo não foi comprovado nos autos
Crédito: André Corrêa/Agência Senado. Restituição
Carf permite compensação de pagamento duplicado de CSLL por erro do contribuinte
Para a maioria dos conselheiros, empesa recolheu a estimativa de CSLL de julho de 2004 em duplicidade e tem direito à restituição
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Câmara Superior
Com voto de qualidade, Carf afasta qualificação de multa de ofício
Empresa, sob o lucro presumido, tinha valores escriturados em livro caixa, mas declarou receitas zeradas em 23 dos 24 meses
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fiscalização
Carf anula decisão da DRJ por falta de enfrentamento a argumentos do contribuinte
Com isso, processo deve retornar à Delegacia de Julgamentos da Receita, para que nova decisão seja proferida
Crédito: Unsplash Propriedade rural
Carf: apresentação de Ato Declaratório Ambiental é necessária para dedução de ITR
Este entendimento é diferente do tomado pela mesma turma no mês passado
Crédito: Unsplash Erro em processo
Carf afasta nulidade por erro na identificação do contribuinte em caso de incorporação
O entendimento majoritário foi de que o contribuinte não foi prejudicado por esse erro no curso do processo
Crédito: Unsplash Câmara Superior
Carf mantém incidência de PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária
Preceu o entendimento de que esses valores são parte da receita da concessionária
Crédito: Unsplash Carga roubada
Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo
O entendimento foi de que o roubo ou furto de carga transportada configura hipótese de excludente de responsabilidade
Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil IRRF
Carf afasta atualização pela Selic de restituição em benefício fiscal
Caso trata da atualização de valores em pedido de restituição no âmbito do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
