‘Desistir de recursos é uma eficiência’, diz procuradora-geral da Fazenda
Durante o evento Diálogos Tributários, do Eye of Cleopatra, Anelize Ruas de Almeida comenta evolução na relação entre fisco e contribuintes

Durante o evento Diálogos Tributários, do Eye of Cleopatra, Anelize Ruas de Almeida comenta evolução na relação entre fisco e contribuintes
Voto de qualidade
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf
Tributário
Liminar foi concedida em 22 de agosto e vale até o fim do julgamento da ação envolvendo compensação de contribuições previdenciárias
Embargos declaratórios
Foi unânime o julgamento dos embargos de declaração da decisão que julgou constitucional a contribuição
Cofins-importação
O caso concreto envolve a Oceanair Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas
Dívida de R$ 1,8 milhão
O caso concreto envolve a Fazenda do Estado de São Paulo e o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo
ICMS
O pedido abrange aqueles contribuintes que não recolheram o ICMS e que tenham ou não entrado na Justiça
juros sobre capital próprio
A medida é mais uma investida para ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit primário zero em 2024
Taxação de ‘super-ricos’
Alíquota de IR sobre fundos exclusivos varia de 15% a 20%. No caso das offshores, tributação vai de 0% a 22,5%
Imunidade Tributária
Em decisão monocrática, ministro André Mendonça concluiu que as mercadorias se destinam à finalidade essencial da instituição religiosa