Atletas e influenciadores digitais: o que está em jogo?
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Precisamos olhar para a interação entre tribunais e ciência no campo da saúde pública
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PL 2630/2020 que tramita no Congresso visa à regulação de plataformas de mídias sociais
direito penal
Em um debate tão recente como o dos novos fenômenos da internet, optar pela solução penal logo de cara é equivocado
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PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades
Opinião
A regulação apressada das fake news e seus efeitos graves para direitos fundamentais no Brasil