Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf

Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf
Diálogos Tributários
Durante o evento Diálogos Tributários, do Eye of Cleopatra, Anelize Ruas de Almeida comenta evolução na relação entre fisco e contribuintes
PLP 136/23
Texto, que mantém a essencialidade dos combustíveis, energia, telecom e transporte, vai ao Senado
coluna da bárbara mengardo
Tribunal afetou repetitivos sobre o tema, mas não há previsão de julgamento
Difal de ICMS
Os ministros decidirão se a Lei Complementar 190/22 instituiu ou majorou tributo, estando sujeita às anterioridades
juros sobre capital próprio
A medida é mais uma investida para ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit primário zero em 2024
Benefício fiscal
Publicada nesta quinta-feira (31/8) no Diário Oficial, MP 1185/23 derruba equiparação entre subvenção para custeio e investimento
Legislativo
Texto, que retoma o voto de qualidade e prevê redução de multas, vai à sanção
coluna da bárbara mengardo
Proposta é vista como positiva por ter a capacidade de reduzir a sonegação
Vagas no STJ
Concorreram desembargadores e advogados. Após escolha do presidente Lula, magistrados passam por sabatina no Senado