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André Luiz Fonseca Fernandes

Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Mestrando em Direito Tributário pela FGV Direito SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Sócio de Alcides Jorge Costa Advogados Associados

A capacidade contributiva na transação federal

O que está em jogo é a distribuição, de forma equânime e consoante a manifestação de riqueza, da carga tributária

transação federal
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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