setor aéreo
Desafios jurídicos na aviação brasileira: retrocesso na atualização do Tema 210
Aplicação inconsistente de normas internacionais gera incerteza e insegurança jurídica no setor
nova Lex Mercatoria
Por que tratar da lei aplicável aos contratos internacionais no Código Civil?
Escolha expressa e tácita tende a facilitar as operações econômicas
Bets
Regras de integridade corporativa determinarão sobrevivência de casas de apostas
Montagem de estrutura não deve ser encarada como custo, mas como investimento para evitar perdas
Segurança Pública
Segurança e um projeto de política pública criminal
Precisamos de um sistema mais racional, menos bruto e muito mais funcional e eficaz
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Mercado de carbono no Brasil: regime jurídico e aspectos tributários
Indefinição sobre regulamentação gera insegurança jurídica e dificulta cumprimento das metas climáticas
Crédito: Andre Borges/Agência Brasília A reforma tributária por elas
Impactos da reforma tributária para o produtor rural pessoa física
Debate ainda é incipiente e deve ser acompanhado com atenção
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Novo arcabouço legal dos defensivos agrícolas
Regulamentação pode fomentar uma modernização segura e sustentável da produção agrícola brasileira
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Taxa de Saúde Suplementar e a inconstitucionalidade útil
Frente ao silêncio da legislação acerca dos critérios necessários, ANS editou sucessivas normas infralegais
