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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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Carf
Governo começa a preparar retorno de julgamentos do Carf
…QuartaCâmara da Primeira Seção de Julgamento LUÍS FLÁVIO NETO – Contribuinte Vice-Presidente da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento Conselheiro na Quarta Câmara da Primeira Seção de…
AGU pede ao STF anulação do relatório do impeachment
…pela Mesa da Câmara dos Deputados a leitura em Plenário e a publicação da íntegra do mencionado parecer, no Diário da Câmara dos Deputados, novo ato praticado subsequentemente às nulidades…
Os 29 anexos da delação de Lúcio Funaro
…ELEMENTOS COMPROBATORIOS 1. Contratos com a JBS 2. Ligações e trocas de mensagens com JOESLEY 3. Fotografias com JOESLEY 4. Planilhas de contabilidade do Colaborador. ANEXO 3 — RELAÇÃO SENADO-CÂMARA…
A íntegra do MS contra a votação da emenda que reduziu a maioridade penal
…do mínimo de 1/3 exigido pela Constituição para submissão de uma proposta de emenda à Constituição (CF/88, art. 60, I). Ou seja: o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara…
O Novo Regimento Interno do Carf
…(Sejul) 2.1. Assessoria Técnica (Astec) 2.2. Serviço de Seção (Sesej) 2.3. Presidência de Câmara (Prcam) 2.3.1. Equipe de Apoio de Câmara (Secam) 3. Secretaria Executiva (Secex) 3.1. Assistência Técnica Administrativa…
STF
Leia a íntegra da sabatina de Alexandre de Moraes ao STF
…Ministro foi decidida em conjunto entre o Presidente Temer e o então poderoso Presidente da Câmara dos Deputados. Estou falando tudo isso… O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB…
hLava Jato
OAB apresenta novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
…análise do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Lamachia entregou o pedido no protocolo da Casa Legislativa e recusou-se a encontrar o peemedebista. “Entendemos que o presidente da Câmaratem…
STF
Câmara contesta decisão do STF sobre impeachment de Dilma
…dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados, e do próprio Poder Legislativo”, acrescentou. A Câmara ressalta ainda que…
STF
Cunha diz que Janot não tem competência para pedir seu afastamento
…pedido de afastamento do presidente da Câmara (leia abaixo). Nesta quarta-feira, o Supremo deve julgar a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra o presidente da Câmara. Cunha foi denunciado…
STF
STF enfrentou, no caso Collor, questões semelhantes ao caso Dilma
…Câmara, diante da denúncia oferecida contra o Presidente da República, não deve limitar-se a simplesmente conceder ou não a autorização”, afirmou o ministro em seu voto. “Cabe-lhe [à Câmara], é…
STF
STF define o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
…Luís Roberto Barroso: Câmara autoriza o processo, mas Senado decide se instaura. Teori Zavascki: Câmara autoriza o processo, mas Senado decide se instaura. Rosa Weber: Câmara autoriza o processo, mas…
STF
O que Michel Temer pensa sobre o impeachment e seu rito?
…processo de responsabilização. A Câmara dos Deputados haverá de autorizar a instauração do processo, que será remetido ao Senado Federal. Este julgará. O processo já virá instruído da Câmarados…