Inversão do ônus da prova e ações de degradação ambiental: Súmula 618 do STJ
Aplicação da Súmula não deve resultar em banalização de ações ambientais manifestamente infundadas
Uma análise sobre o HC 143.641/SP e a Lei 13.769/2018
Aplicação da Súmula não deve resultar em banalização de ações ambientais manifestamente infundadas
Eventual obrigação acessória deve ser instituída com cautela
Textos mais acessados tratavam do caso da jovem que morou em um galinheiro e do advogado de 18 anos no STF
É surpreendente que a lei no Brasil não seja clara quanto ao direito dos pacientes de recusarem tratamento
Mesmo com longa trajetória, diálogo entre Direito e literatura surge como algo novo para muitos juristas brasileiros
Especialistas defendem que órgão tenha orçamento próprio e não seja vinculado ao governo federal
Uma análise sob a ótica da iniciativa privada