
Aborto no STF
Rosa Weber: aborto nos 3 primeiros meses não deve ser crime. Julgamento é interrompido
Para ministra, mulheres não devem ser punidas ao abortar até a 12ª semana de gestação. Barroso pediu destaque. Leia o voto na íntegra
Aborto no STF
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É essencial que a Justiça do Trabalho passe a levar em consideração as consequências de suas decisões
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Em alta no Brasil, recuperação judicial deve estar apoiada em plano factível, estruturado e com comunicação eficiente
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8 de janeiro
As ações estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e devem ser julgadas até o dia 2/10